Termos de Uso e Condições de Serviço
Última atualização: 13 de Setembro de 2026 • Em vigor para todos os clientes e utilizadores em Portugal.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos regulam a navegação no website oficial de André Correia e as condições gerais aplicáveis aos serviços profissionais de modernização digital, nomeadamente:
2. Modelo de Contratação Sem Fidelização Obrigatória
Acreditamos que a relação profissional deve sustentar-se na confiança e na geração real de clientes no balcão da sua empresa. Por este motivo:
- Sem contratos de permanência forçada: O cliente não fica amarrado a prazos de fidelização abusivos de 12 ou 24 meses.
- Demonstração prévia em 24h a 48h: Apresentamos um protótipo ou teste funcional no seu próprio telemóvel antes de qualquer ativação oficial.
- Liberdade de cancelamento: Caso os serviços mensais de manutenção ou gestão de tráfego não correspondam às expectativas, o cliente pode solicitar a cessação com aviso prévio simples de 30 dias.
3. Colaboração e Fornecimento de Materiais
Para garantir o cumprimento dos prazos rápidos de entrega (até 48h), o cliente compromete-se a:
- Fornecer as informações corretas sobre a sua empresa (lista de serviços, preçário de referência, horários de funcionamento, morada e fotos de qualidade).
- Garantir que detém os direitos de utilização de todas as marcas, logótipos, fotografias e textos que nos entregar para inclusão no website.
- Designar um contacto responsável para validar e aprovar os fluxos de mensagens automáticas e textos finais.
4. Propriedade Intelectual e Entrega dos Ativos
Após a conclusão e liquidação integral dos valores acordados para a criação da página web ou ecossistema digital:
Os ativos do seu negócio pertencem-lhe: O domínio, os textos específicos e as imagens institucionais são da propriedade exclusiva do cliente.
Infraestrutura e Códigos Proprietários: Os módulos de automação, fluxos de IA e templates estruturais desenvolvidos por André Correia são disponibilizados para o uso contínuo do cliente enquanto a licença de serviço estiver ativa.
5. Serviços de Terceiros (WhatsApp, Meta & Google)
As nossas soluções integram-se com plataformas globais líderes de mercado. O cliente reconhece que:
- A estabilidade de conexão de ferramentas como WhatsApp Business API, Instagram, Meta Ads e Google Maps depende da disponibilidade das respetivas empresas fornecedoras (Meta Platforms e Google LLC).
- André Correia não se responsabiliza por eventuais quebras temporárias de serviço ou alterações unilaterais nas políticas de terceiros, comprometendo-se contudo a prestar suporte ativo para adaptação célere de qualquer fluxo.
- Os investimentos em orçamentos diretos de anúncios no Meta Ads ou Google Ads são pagos pelo cliente diretamente a essas plataformas.
6. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos de Uso regem-se exclusivamente pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos contratos de prestação de serviços, as partes elegem como competente o Foro da Comarca de Setúbal, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em caso de dúvida ou necessidade de suporte contratual, entre em contacto via WhatsApp: +351 933 303 995.